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Meta 65 - Criar e implantar a Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia

O conjunto articulado de ações ora proposto busca dar conta do problema histórico da falta de atenção aos migrantes por parte do poder público. A regularização das feiras da Rua Coimbra e do Largo do Rosário serão realizadas por meio do diálogo com todos os setores envolvidos, para que os migrantes possam legalmente desenvolver atividades econômicas e auferir renda. A regularização também vai ao encontro da política da atual gestão de apoiar e reconhecer como verdadeiro patrimônio cultural contemporâneo de São Paulo as feiras e espaços abertos de convivência que os migrantes vêm criando e fortalecendo ao longo dos anos. Além das entregas acima mencionadas, outras ações em apoio à essa população serão realizadas, com destaque para a primeira Conferência Municipal de Migrantes e a construção de um Centro Cultural da Migração, que servirá como um espaço para a difusão de suas tradições, e também como local de referência tanto para estas comunidades quanto para os brasileiros natos (os custos e entregas dessas ações estão descritas em suas respectivas metas e orçamentos próprios)..


INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO: R$2474435

Progresso de acordo com a prefeitura

100%

Progresso no

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6 de 6 etapas completas
1Inaugurado o primeiro Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes de São Paulo (CRAI), fruto de parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) e o Ministério da Justiça (MJ). Até abril de 2015, haviam sido realizados 1.025 atendimentos entre os serviços de acolhida e de referência. Em 2015, foi inaugurado o CRAI Pari, em parceria com SMADS, com 150 vagas para acolhimento de imigrantes.
2Realizado mutirão para inscrição de imigrantes e refugiados no Cadastro Único, porta de entrada para programas sócioassistenciais do governo federal, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre e Carteira do Idoso. Nos dias de cadastramento, durante o Festival de Direitos Humanos de 2014, foram inseridos 374 migrantes.
3Assinatura de Acordos de Cooperação com Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para promover a bancarização de imigrantes.
4Eleição de 20 imigrantes para os Conselhos Participativos, de 13 nacionalidades, em 19 Subprefeituras da cidade, com participação de 1700 eleitores.
5Realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes. A conferência foi construída por meio de uma comissão composta por 14 organizações da sociedade civil e 14 secretarias municipais. Participaram dela 695 pessoas de 28 nacionalidades diferentes, que aprovaram 57 propostas e elegeram 50 delegados para a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR).
6Oferta de curso de português à população migrante de São Paulo: foram 120 vagas ofertadas via PRONATEC em 2014; 60 vagas ofertadas pela Fundação Paulistana, e turma com 200 vagas em dezembro de 2015, pelo PRONATEC.

Execução Financeira da Meta - Contratados

Fonte das informações: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Nome da Empresa Descrição da despesa Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$)
UNIMAX DE CAIEIRAS LTDA ME Aquisição de 2 (Dois) quadros branco com moldura, com medidas de 120 x 150cm - SMDHC/CPMig 121.14 121.14
MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA Aquisição de bens permanentes de mobiliarios para Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes - SMDHC/CPMIG 64632.66 64632.66
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL Contratação direta da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil objetivando a locação do Imóvel CRAI 224000 --
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL Despesas com reembolso referente a Internet e telefone conforme cláusula sexta do CT41/SMDHC/2014 - Locação de Imóvel para Implantação do Centro de Referencia e Acolhida para Imigrantes da Cidade de São Paulo. 1450 --
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL Contratação direta da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil objetivando a locação do Imóvel do CRAI. 112000 84000
CIPLAC COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA - ME Aquisição de Placas de Identificação, para o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes de São Paulo n(CRAI - SP) SMDHC/CPMig 1029 1029
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL Contratação direta da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil objetivando a locação do Imóvel / em substituição a NEº 72555/1 112000 112000
GAMA TRADUÇÕES E INTERPRETAÇÕES LTDA - EPP Contratação de serviços de intérprete - D.L. 3360 3360
BRUNA´S BUFFET PROMOCOES E FESTAS LTDA M Serviços de coffee break e almoço para 70 pessoas, para Oficina de Preparação de Delegados e Suplentes para COMIGRAR - SMDHC 2800 --
ANDRE VILLAS BOAS COELHO MENDES DL ¿ Contratação de natureza artística, para a elaboração de projeto de requalificação e intervenção da Rua Coimbra, de acordo com o Termo de Referencia de fls. 27/33 ¿ MIGRANT 8000 8000
F.G.R. SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 150 Kits Evento, para a realização do 1º Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2014, na UNINOVE VERGUEIRO 9450 9000
GLOBAL LANGUAGES COMUNICAÇÃO CORPORATIVA SERVIÇOS E COMERCIO DE LIVROS TECNICOS LTDA - ME Aquisição de Serviços de Tradução do Documento Final 1ª Conferência Municipal de Politicas para Imigrantes - SMDHC/CPMI 6720 6720
INGÁ COMERCIAL ATACADISTA LTDA. Aquisição de Copos Descartáveis, para Suprir o CRAI - SP em sua Inauguração - SMDHC/CPMig 26.70 26.70
CIPLAC COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA - ME Contrataçao direta da empresa Ciplac Comercio de Placas e Carimbos LTDA-ME, objetivando a aquisiçao de 5(cinco) placas de iexterna e 1(uma) placa de identificaçao interna, para o CRAI-SP Convenio 040837/14 1155 1155
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PATRONAL - INSS - CONT. INDIVIDUAL - SMDHC 6000 3160
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL Contratação direta da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil objetivando a locação do Imóvel CRAI 11201.12 --
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A Contratação para prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação pela PRODAM para o ¿Acesso á Rede Corporativa da PMSP a ser implantado no CRAI-SP 1511.77 --
ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE Termo de Convênio para implantação dos serviços de atendimento e referência do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes de São Paulo - CRAI/SP 379200 379200
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL Contrataçao direta da Provincia Franciscana da Imaculada Conceiçao do Brasil, objetivando a locaçao doimovel localizado na Rua Japurá, Bela Vista,SP, a fim de implementar o Centro de Referencia a Acolhida para Imigrantes, pelo perido de 18(dezoito) meses 112000 --
CLICK DATA SOLUCOES INFORMATICA LTDA - ME Aquisição de 09 Microcomputadores para o Centro de Politicas para Migrantes - CRAI-SP da SMDHC, conforme Edital de Pregão 13/SMDHC/14, Contrato e seu Anexo. 26620.20 26620.20
GAMA TRADUÇÕES E INTERPRETAÇÕES LTDA - EPP Aquisição se serviços de tradução simultânea, incluindo locação de máquina e equipamentos.- D.L 1300 1300
CIPLAC COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA - ME Contrataçao direta da empresa Ciplac Comercio de Placas e Carimbos LTDA-ME, objetivando a aquisiçao de 5(cinco)placas de identificaçao interna e 1(uma) placa de idenficaçao externa,para o CRAI-SP,Convenio 040837/14 1155 --

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