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Meta 64 - Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo municipal

Os trabalhos da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura Municipal de São Paulo, em colaboração com as demais comissões da verdade com atuação no muncípio, deverão contribuir para a) o esclarecimento sobre casos de graves violações de direitos humanos ocorridas no município; b) a identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; c) o levantamento de informações sobre esse período ocorridas na cidade de São Paulo; d) adoção de medidas e políticas públicas de educação e cultura para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação. Um dos trabalhos esperados é a nominação de escolas, bibliotecas, praças, parques e vias públicas, homenageando mortos e desaparecidos políticos durante a Ditadura Militar (conforme previsto pela Lei municipal n. 15.717/2013)..


INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO: R$2967535

Progresso de acordo com a prefeitura

100%

Progresso no

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6 de 6 etapas completas
1Realizado os trabalhos da Comissão Municipal da Verdade, criada pela Lei Municipal nº 16.012, de 16 de junho de 2014, e instalada no Edifício Ramos de Azevedo, onde situa-se o Arquivo Histórico de São Paulo. O relatório final das atividades e levantamentos acerca das vítimas de violência do Estado durante o regime militar foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 15/12/2016.
2Sancionada pelo Prefeito Haddad a alteração do logradouro do Elevado Costa e Silva - Minhocão - para Presidente João Goulart, no dia 25 de julho de 2016.O programa Ruas de Memória prevê, ainda, alterar o nome de mais de 40 ruas, pontes, praças e viadutos de São Paulo com nomes relacionados à ditadura militar (1964-1985).
3Identificação dos restos mortais da vala clandestina de Perus: acordo de cooperação firmado com SEDH/MJ e UNIFESP. Já foram transportadas 433 caixas do cemitério do Araçá para o laboratório (de um total de 1049 caixas), sendo que 282 estão em análise por equipe multidisciplinar, seguindo metodologia de antropologia forense internacional.
4Continuidade das ações nas áreas de educação, cultura e mobilização social para marcar e refletir sobre o que foi o golpe por meio da realização de 12 seminários para a formação de alunos e 1.160 professores em parceria com as Diretorias Regionais de Educação. Planejamento e construção conceitual das formações 2015 em curso.
51.000 kits do Direito à Memória e à Verdade contendo publicações de referência no tema adquiridos, dos quais 300 foram entregues para as Diretorias Regionais de Educação e todas as bibliotecas municipais, ônibus-biblioteca, bosques de leitura, pontos de leitura. O restante dos kits será distribuído mediante participação das escolas em atividades de formação de professores organizadas pela SMDHC junto às 13 DREs ao longo de 2015.
6Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos da ditadura inaugurado no Parque do Ibirapuera dia 08 de dezembro de 2014, no Festival de Direitos Humanos.

Execução Financeira da Meta - Contratados

Fonte das informações: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Nome da Empresa Descrição da despesa Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$)
AUDALIO FERREIRA DANTAS CRIAÇÃO COMISSÃO DA VERDADE - LEI 16.012/2014. 75059.88 18764.97
GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA Aquisição de Mobiliários diversos - SMDHC/CDMV 9311.89 --
BECA CINE VIDEO & EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA SMC-SR(CCSP-CM) ESPETÁCULO MUSICAL COM TOM ZÉ, DIA 12/04/2014, NA SALA ADONIRAN BARBOSA - CCSP, INTEGRANDO DO PROJETO 50 ANOS DO GOLPE 32200 32200
COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO 3 apresentações da peça Liberdade é Pouco - D.L.inexigibilidade - SMDHC 76150 76150
AGOGO CULTURAL LTDA - ME SMC-SR (CCSP-CM) ESPETACULO MUSICAL DO SILENCIO AO GRITO MUSICA POPULAR BRASILEIRA X DITADURA MILITAR, PROJETO 50 ANOS DO GOLPE 30900 30900
CESAR ANTONIO ALVES CORDARO CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE - LEI Nº 16.012/2014 10216.48 10216.48
ANDRE COSTA Realização de um documentário com duração de 12 minutos - Antônio Benetazzo: Revelações e Emergências - SMDHC 14000 14000
ANDRE COSTA Realização de um documentário com duração de 12 minutos - Antônio Benetazzo: Revelações e Emergências - SMDHC 16000 16000
FABIANO FONSECA BELTRAN 21878659839 Confecção de 1.200 (Um Mil e Duzentas) sacolas PET - Para atender as necessidades da Coordenação DMV, para a distribuição de KIT's aos professores. 7920 7920
REINALDO CARDENUTO FILHO Pesquisa e projeto de curadoria sobre a vida e obra de Antônio Benetazzo. - SMDHC 45000 45000
AUDALIO FERREIRA DANTAS CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE - LEI Nº 16.012/2014 10216.48 10216.48
FERMINO FECHIO FILHO CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE - LEI Nº 16.012/2014 10216.48 10216.48
FERNANDO GOMES DE MORAIS CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE - LEI Nº 16.012/2014 10216.48 10216.48
TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE - LEI Nº 16.012/2014 10216.48 10216.48
SAO PAULO TRANSPORTE SA Aquisição de bilhete único e crédito eletrônico para custeio de transporte - POP RUA 7360 --
REINALDO CARDENUTO FILHO Pesquisa e Projeto de Curadoria sobre a Vida e Obra de Antônio Benetazzo - Reinaldo Cadernuto Filho 33000 15000
ANDRE COSTA Realização de um Documentário - Antônio Benetazzo Revelações e Emergências - André Costa 30000 16000
AUDALIO FERREIRA DANTAS Complemento da NE 97004-para dezembro/14-Criação da Comissão da Verdade - Lei nº16.012/2014 3961.49 2293.50
FERNANDO GOMES DE MORAIS Complemento da NE 97043-para dezembro/14-Criação da Comissão da Verdade - Lei nº16.012/2014 3961.49 2293.50
TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO Complemento da NE 97052-para dezembro/14-Criação da Comissão da Verdade - Lei nº16.012/2014 3961.49 2293.50
CESAR ANTONIO ALVES CORDARO Complemento da NE 97060-para dezembro/14-Criação da Comissão da Verdade - Lei nº16.012/2014 3961.49 2293.50
MAIRA MORAES MESQUITA Realização do projeto artístico Praça na Praça, que se dará no período de 08 a 13 de dezembro de 2014, na Praça do Patriarca. - SMDHC 42917.60 42917.60
UNIMAX DE CAIEIRAS LTDA ME Aquisição de 1 (Um) quadro branco com moldura, com medidas de 120 x 150cm - SMDHC/CDMV 60.57 60.57
COSAC & NAIFY EDIÇÕES LTDA Aquisição de 1.200 livros K. Relato de uma Busca, com intuito de ser distribuido para professores - SMDHC/DMV 16146 16146
DUPLIMIDIA COMERCIO LABORATORIO CINEMATOGRAFICO PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP Reprodução de DVD's, aquisição de estojos e impressão da arte no disco e encarte - SMDHC/DMV 7900 --
FERMINO FECHIO FILHO Pagamento da Comissão da Verdade - indenização 6254.99 6254.99
LEANDRO FINOTTI PARDI Contratação de serviços de 01 projecionista com experiência na área e com habilidade para manusear o aparelho na cinemateca durante a pré estréia do filme Militares pela Democracia 500 500
CESAR ANTONIO ALVES CORDARO CRIAÇÃO COMISSÃO DA VERDADE - LEI 16.012/2014 75059.88 18764.97
FERMINO FECHIO FILHO CRIAÇÃO COMISSÃO DA VERDADE - LEI 16.012/2014 75059.88 18764.97
FERNANDO GOMES DE MORAIS CRIAÇÃO COMISSÃO DA VERDADE - LEI 16.012/2014 75059.88 6254.99
TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO CRIAÇÃO COMISSÃO DA VERDADE - LEI 16.012/2014 75059.88 18764.97
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PATRONAL - INSS - CONT. INDIVIDUAL - SMDHC 30000 20250.76
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORPO RASTREADO Prestação de serviços de natureza artística para concepção, construção e instalação de um Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos - SMDHC 400000 400000
ART BASE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E PEÇAS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP Aquisiçao de cadeiras giratorias para estaçao de trabalho da Comissao da Memoria e Verdade 728.73 728.73
FERMINO FECHIO FILHO Complemento da NE 97025-para dezembro/14-Criação da Comissão da Verdade - Lei nº16.012/2014 3961.49 2293.50
DUPLIMIDIA COMERCIO LABORATORIO CINEMATOGRAFICO PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP Reprodução de DVD's, aquisição de estojos e impressão da arte no disco e encarte - SMDHC/DMV 7900 --

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