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Meta 62 - Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos

A Ouvidoria fará conexão com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e será o interlocutor do Disque 100 em âmbito local. Por meio destes serviços, fará o recebimento e registro de violações a direitos humanos, orientações e encaminhamentos, assim como o monitoramento das violações. As informações da Ouvidoria poderão subsidiar a base do Centro de Informações em Direitos Humanos, relatórios e estudos para o fortalecimento das políticas públicas no município. O serviço Disque 100 fará o encaminhamento das denúncias lá recebidas. Com base nesta parceria será desenvolvido um sistema informatizado de encaminhamento de denúncias na Ouvidoria municipal, que se dará a partir de módulos temáticos de tipos de violações de direitos, por exemplo, contra crianças e adolescentes, população LGBT, idosos, denúncias de tortura e racismo..


INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO: R$945418

Progresso de acordo com a prefeitura

50%

Progresso no

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2 de 6 etapas completas
1Instituído GT de elaboração de instrumentos normativos e modelo de gestão da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos, pela Portaria 088/SMDHC/2016.
2Novo contrato 156 terá canal de atendimento voltado exclusivamente para o público da Secretaria de Direitos Humanos para denúncia de casos de violação de direitos.

Execução Financeira da Meta - Contratados

Fonte das informações: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Nome da Empresa Descrição da despesa Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$)
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