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Meta 59 - Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres

Construir o projeto de lei, através da elaboração do organograma, da exposição de motivos e da minuta do projeto, que irá propor a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres para a Câmara dos Vereadores..


INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO: R$0

Progresso de acordo com a prefeitura

100%

Progresso no

Clique aqui para acompanhar o andamento do projeto no site Planeja Sampa


6 de 6 etapas completas
1A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo (SMPM-SP), órgão da Administração Municipal Direta, foi criada em 01 janeiro de 2013 e regulamentada através da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013. Fruto da reforma administrativa proposta pelo Prefeito Fernando Haddad e do compromisso da gestão com as demandas históricas dos movimentos de mulheres, reafirmadas nas Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres e em seu Programa de Governo.
2A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo (SMPM-SP) tem como finalidade assessorar, coordenar e articular junto à Administração Pública Municipal a formulação, proposição, acompanhamento e implementação de ações governamentais para promoção da igualdade entre mulheres e homens, visando a ampliação dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais das mulheres e das políticas de gênero para a melhoria da qualidade de vida, bem como da autonomia e da participação na sociedade; a formulação e implementação de políticas públicas que contribuam com o empoderamento, cidadania e participação política das mulheres; a formulação e implementação de políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
3Desde o primeiro dia útil do governo do Prefeito Fernando Haddad, em 2013, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo (SMPM-SP) está delineando sua estruturação. Essa ação compreende a constituição de toda a equipe com suas responsabilidades, funções e descritivo das áreas, bem como, toda a estrutura física..
4No ano de 2013 foi elaborado o primeiro plano de ação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo (SMPM-SP) priorizando as diretrizes governamentais apresentando um conjunto de propostas para compor os programas, projetos e atividades do orçamento de 2014. No dia 01/01/2014 a SMPM obteve sua unidade orçamentária própria.
5A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo (SMPM-SP) se instalou em sua nova sede no dia 25/07/2014, em aproximadamente 1.300 m2, distribuídos em quatro conjuntos que contemplam o gabinete da Secretária, Chefia de Gabinete, Assessoria Técnico-Jurídica, Assessoria de Participação e Controle Social, Assessoria de Ações Temáticas; Coordenação de Enfrentamento à Violência; Coordenação de Autonomia Econômica das Mulheres; Supervisão de Equipamentos e Supervisão de Administração e Finanças.
6No dia 05/12/2013 foi criado através do Decreto 54.660 o Conexão Mulher - Comitê Intersecretarial de Políticas para as Mulheres - que articula 19 secretarias municipais que tem como objetivo garantir que as políticas de gênero sejam incorporadas nas ações das diversas secretarias; formular, implantar, implementar, avaliar e monitorar políticas voltadas ao público feminino da cidade de São Paulo reconhecendo as múltiplas formas de desigualdade, com a perspectiva de gênero, considerando a matricialidade e a transversalidade, incorporando a diversidade existente entre as mulheres.

Execução Financeira da Meta - Contratados

Fonte das informações: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Nome da Empresa Descrição da despesa Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$)
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