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Meta 31 - Adaptar e consolidar o Fundo Municipal de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura será uma readequação do atual Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC, incorporando as resoluções e determinações do Conselho Municipal de Cultural e do Plano Municipal de Cultura. O Fundo tem a finalidade de financiar ações finalísticas da Secretaria Municipal de Cultura e sua adaptação serve para que ações-meio e políticas também estejam aptas a serem suportadas. Para o ingresso no Sistema Nacional de Cultura, também é preciso que o Fundo ganhe atribuições específicas, como a capacidade de receber transferências fundo a fundo (federal, estadual e municipal)..


INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO: R$0

Progresso de acordo com a prefeitura

100%

Progresso no

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2 de 6 etapas completas
1Aprovado Projeto de Lei 46/2013 pela Câmara em 02/06/2015 que institui o Fundo Municipal de Cultura destinado a apoiar e suportar financeiramente projetos culturais.
2III Conferência Municipal de Cultura e adesão ao Sistema Nacional de Cultura realizadas

1 Projeto da Meta

Execução Financeira da Meta - Contratados

Fonte das informações: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Nome da Empresa Descrição da despesa Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$)
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