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Meta 121 - Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

Será realizada a avaliação da lei vigente e proposição de projeto de lei de sua revisão por meio de um processo participativo envolvendo a sociedade e os diversos segmentos sociais..


INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO: R$7900000

Progresso de acordo com a prefeitura

100%

Progresso no

Clique aqui para acompanhar o andamento do projeto no site Planeja Sampa


4 de 6 etapas completas
1Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Nº 16402 sancionada e publicada em 22 de Março de 2016.
2Para elaboração da lei foi realizado processo participativo por meio de 32 oficinas regionais, além de consulta pública na internet, que resultaram na participação de 8 mil pessoas e 3 mil propostas. Também foram realizadas três audiências publicas para discutir a minuta do projeto de lei. A proposta foi debatida no Conselho Municipal de Política Urbana ao longo de todo o processo.
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Execução Financeira da Meta - Contratados

Fonte das informações: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Nome da Empresa Descrição da despesa Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$)
DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Serviços técnicos de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. 2327022.65 232702.26
JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP Serviços técnicos de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. 581755.66 58175.57
SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO Contrato 12/20114-SMDU- Serv.Téc.Especializado p/ suporte no desenvolvimento das ações 3650000 3650000
FUNDACAO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH Tec. Espec. para elab. Plano Munic. de Gest. Águas Pluviais Bacias Prioritárias 212240.56 159180.42
SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO Contrato 012/2011/SMDU-Serv. Tecnicos especializados (Vlr. Parcial limitação de cota financeira) 110000 109614.65
SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO Contrato nº 012/2011-SMDU - Serviços Técnicos Especializados (vlr. Parcial 440000 439500.08
FUNDACAO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH Téc. Espec. p/ elabor. Plano de Gest. Águas Pluviais Bacias Prioritárias - Reajuste 65763.40 37768.89
SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO CT 12/2011/SMDU-Serv.Téc.Especializados p/ suporte no desenv.das ações - 4200000 3614442.22
FUNDACAO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH Contrato 08/2010/SMDU - Elaboração plano municipal de gestão sistema águas pluviais e acomp.planos drenagem bacias prioritárias. 318360.84 120093.50
DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Contrato 11/2014/SMDU- Serv. Téc. de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. 2094320.39 --
JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP Contrato 11/2014/SMDU- Serv. Téc. de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. 523580.09 --
SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO Taxa de administração relativa à remuneração incidente sobre serviços, obras, projetos, desapropriações e habitações de interesse social - Operação Água Branca 4035000 --

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