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Meta 12 - Promover ações para a inclusão social e econômica da população em situação de rua

A política de garantia de direitos da população em situação de rua será tratada como uma das prioridades da gestão na ótica da garantia de direitos humanos. Para isso, foi criada no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania a Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua que tem por objetivo articular a gestão transversal das ações públicas voltadas a esta comunidade, pautada na ampliação do diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Assim, a necessidade da criação de um colegiado, o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua) para contribuir na criação do Plano Municipal desta políticas com ênfase na promoção da cidadania, no respeito dos direitos humanos, combate a todas as formas de discriminação e preconceito e à valorização da diversidade. O Plano Municipal da Política da População em Situação de Rua e seu conjunto integrado de ações e entregas serão monitorados por esse Comitê Intersetorial, criado pelo Decreto n. 53.795/2013. No custo total dessa meta não estão incluídos os dados de custo das Unidades Habitacionais e das vagas do PRONATEC. Tais custos estão incorporados nas fichas específicas de cada uma dessas metas..


INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO: R$3142313

Progresso de acordo com a prefeitura

63%

Progresso no

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5 de 6 etapas completas
1Programa De Braços Abertos realiza, atualmente, o atendimento a 501 pessoas, sendo que 320 trabalham em atividades de varrição e Fábrica Verde, 22 pessoas trabalham em emprego formal e 42 retornaram para seus familiares.
2Pesquisa participativa, em parceria com Instituto Sur, foi entregue e subsidia a construção do Plano Municipal da Política para População em Situação de Rua, junto ao Comitê PopRua.
3Convênio com Organização Auxílio Fraterno para promoção e reflexão dos direitos humanos junto à população em situação de rua e representantes da rede de proteção especial.
4Implementação de outros 2 projetos de inclusão social e econômica da PopRua: parceria com CEDECA Interlagos para realização de oficinas de direitos humanos e cidadania no centro de acolhida Zaki Narchi; parceria com o CIEE para formação complementar visando à inserção da PopRua no mercado de trabalho.
5Até o momento já foram disponibilizadas 1.430 vagas para cursos de formação específicos à população em situação de rua. As vagas são ofertadas para cursos de capacitação profissional do PRONATEC, em parceria com SENAI, em cursos de gratuidade com SENAC, e em parceria com o CIEE.

Execução Financeira da Meta - Contratados

Fonte das informações: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Nome da Empresa Descrição da despesa Valor Empenhado (R$) Valor Liquidado (R$)
FUNDACAO SAO PAULO Contratação da FUNDASP objetivando a prestação de serviços de acompanhamento pedagógico profissional para orientação e formação de pessoas em situação de rua integrantes do Pronatec 525200 --
ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNO Implementaçao de um espaço coletivo estrategico que permita as pessoas em situaçao de rua - Pop Rua/SMDHC 250000 250000
SUR LTDA Contratação de Assessoria Técnica Social para desenvolver Pesquisa Social Participativa junto a população em situação de rua 600000 --
SUR LTDA Contratação de Assessoria Técnica Social para desenvolver Pesquisa Social Participativa junto a população em situação de rua 503333.40 --
ANDRÉ LUIZ BUENO ALVES PEREIRA Exposição fotográfica , idealizado Projeto Meu olhar Meu mundo que será exibido por meio de ocupação do espaço público, durante o II Festival dos Direitos Humanos. 32500 32500
MAIRA MORAES MESQUITA Realização do projeto artístico Praça na Praça, que se dará no período de 08 a 13 de dezembro de 2014, na Praça do Patriarca. - SMDHC 33000 33000
SAO PAULO TRANSPORTE SA Aquisição de bilhete único e crédito eletrônico para custeio de transporte - POP RUA/SDMHC 7360 --
CESAR ANTONIO ALVES CORDARO Comissão do Direto a Memória e a Verdade - INDENIZAÇÃO 6254.99 6254.99
TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO Pagamento da Comissão da Verdade - indenização 6254.99 6254.99
FERNANDO GOMES DE MORAIS Pagamento da Comissão da Verdade - indenização 6254.99 6254.99
AUDALIO FERREIRA DANTAS Pagamento da Comissão da Verdade - indenização 6254.99 6254.99
ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNO Organizaçao Auxilio Fraterno - AOF - SMDHC/PopRua - 2015 281670.92 --

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